TERMO DE USO – CLOUD COMPUTING

Pelo presente instrumento de termo de adesão de prestação de serviços, e na melhor forma de direito, de um lado, WEBPRO SOLUÇÕES DIGITAIS. sociedade empresária inscrita no CNPJ nº 05.774.986/0001-70, com sede em Balneário Camboriú/SC, onde tem endereço na Av. Atlântica 3160, conjunto 1100, bairro Centro, CEP 88330-021, adiante denominada “CONTRATADA”, ou “WEBPRO”, e, de outro, “CONTRATANTE” ou simplesmente ADERENTE.
O CONTRATANTE/ADERENTE, neste ato, contrata a prestação de serviços de “CLOUD COMPUTING”, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1 - DO OBJETO
O objeto do presente contrato é o aluguel de Servidor Virtual Dedicado – CLOUD SERVER, para uso exclusivo da CONTRATANTE.

2 - DO PRAZO
O presente contrato terá sua vigência iniciada na data do aceite da proposta de prestação de serviços, com prazo de duração de 12 (doze) meses corridos, renovados automaticamente, por igual período.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Recorrido o prazo de vigência inicial, o presente contrato poderá ser rescindido, por qualquer das partes, mediante simples comunicação escrita ou por e-mail mediante confirmação de recebimento pela outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

3 – DO VALOR E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela prestação dos serviços de hospedagem, nos limites constantes da proposta comercial específica (PCE - anexo à este presente termo), para cada um dos serviços contratados, o valor mensal especificado nos mencionados quadros para o serviço escolhido.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Os serviços mensais previstos no caput serão pagos mediante cobrança digital enviada exclusivamente por e-mail a partir do endereço financeiro@webpro.com.br.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O pagamento deverá ser feito de forma pós-paga, mediante boleto bancário ou cartão de crédito, enviado de forma eletrônica para o endereço de e-mail do cliente sempre até o quinto dia de cada mês, com vencimento no dia 10 (dez) do mês subsequente a prestação dos serviços.

PARÁGRAFO QUARTO – As respectivas NOTAS FISCAIS serão enviadas para o mesmo endereço eletrônico utilizado no envio das faturas mensais.

PARÁGRAFO QUINTO – Caso a CONTRATANTE não receba a fatura dentro do seu prazo de vencimento, fica este como único responsável por solicitar uma segunda via, seja via telefone ou e-mail financeiro@webpro.com.br, afim de garantir o cumprimento de suas obrigações, evitar eventuais cobranças de juros e multas ou a suspensão automática dos serviços.

PARÁGRAFO SEXTO – A falta de pagamento dos serviços dentro do prazo de vencimento acarretará cobrança adicional de multa e juros, bem como, eventuais custas com protesto, SPC/SERASA, honorários advocatícios e custas processuais quando esgotadas todas as oportunidades de pagamento amigável.

PARÁGRAFO SÉTIMO – O presente contrato poderá ser reajustado anualmente com base na variação positiva do IGP-M dos últimos doze meses, ou, no caso de sua eventual extinção deste índice, outro que o venha a substituir. Caso o índice adotado venha a ser negativo, no período ou parte dele, adotar-se-ão exclusivamente os índices positivos e o valor “zero” para os períodos negativos, de modo a garantir-se a estabilidade do valor pactuado para a prestação.

4 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRANTE
Cabe à “CONTRATANTE”:
a) Manter suas obrigações em dia perante a CONTRATADA;
b) Responsabilizar-se pela elaboração, construção, manutenção de seu site, aplicativo ou aplicação que rode em cima da infraestrutura disponibilizada pela CONTRATADA.
c) Responsabilizar-se por qualquer prejuízo que causar a terceiros, bem como, por desrespeito às leis e normas dos órgãos públicos, respondendo, inclusive, perante usuários que venham a armazenar, indicar, ou links de softwares irregulares (“piratas”), arquivos hacker, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescente, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros, em seu site;
d) Responsabilizar-se pelos BACKUPS dos dados armazenados nos servidores da CONTRATADA.
e) Manter atualizado os endereços de sua sede e e-mail, para fins das comunicações previstas neste contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO – Qualquer comunicação relativa às obrigações estabelecidas nas alíneas desta cláusula será efetuada por e-mail.

5 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cabe à “CONTRATADA”:
a) Garantir a qualidade dos serviços prestados, desde que a demanda da CONTRATANTE se mantenha compatível com as configurações de hardware contratadas.
b) Disponibilizar canal de atendimento telefônico de segunda à sexta-feira, das 9:00 até as 18:00 horas, além do canal digital através do e-mail suporte@webpro.com.br.
c) Manter o serviço funcionando de acordo com o SLA contratado;
d) Atuar de forma ágil e transparente visando garantir o melhor funcionamento dos serviços.
e) Prestar à “CONTRATANTE” as informações e suporte necessários ao cumprimento do presente contrato.

6 - CONDIÇÕES E REGRAS GERAIS DE USO
Além das cláusulas anteriores, ficam, ainda, estabelecidas mais as seguintes regras a serem observadas pelas partes, com a finalidade de garantir a qualidade dos serviços e condições para uso dos servidores, cuja aceitação constitui essência em termos de condições contratuais gerais:
a) Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Estados Unidos é proibida. A WEBPRO será o árbitro exclusivo sobre o que constitui uma violação destas regras e condições. O cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo será apagado imediatamente sem aviso prévio.
b) A CONTRATANTE autoriza a WEBPRO a alterar sua senha, sem aviso prévio, para averiguar o conteúdo do seu servidor, caso suspeite de ação ilícita no mesmo.
c) Os planos oferecidos pela WEBPRO não permitem execução de scripts CGI, transmissão de arquivos maliciosos, propagação de mensagens sem prévia autorização do destinatário (“SPAM”), tentativas de obtenção de acesso privilegiado em máquinas da própria WEBPRO ou terceiros, ou ainda, qualquer atitude maliciosa que gere prejuízo de qualquer espécie a terceiros.
d) Caso os endereços IPs da CONTRATADA venham a ser inseridos em LISTAS ANTI‐SPAM, como SPAMHAUS, SPAMCOP ou qualquer outra pelo mal uso ou mesmo uso abusivo e excessivo por parte da CONTRATANTE, esta será a única responsável pelos danos causados e pagará multa diária aqui estipulada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por endereço IP Black‐listed.
e) É de responsabilidade total da CONTRATANTE a segurança e uso de seus dados e sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada.
f) É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será cancelado, caso haja reclamação de SPAM.
g) Tentativas de causar danos ao servidor ou a outros clientes hospedados no mesmo, levarão ao cancelamento imediato de seu plano, sem direito a qualquer reembolso.
h) É expressamente proibida a instalação de programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso e inclusive com pagamento de multa contratual.
i) É expressamente proibido a CONTRATANTE oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a isso, e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners, rádios online, blogs, dentre outros utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem individual ou planos de revenda). Esse tipo de serviço somente será permitido em servidores dedicados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA garante um nível anual de 99,7% (noventa e nove inteiros e sete décimos por cento) de disponibilidade para acesso e utilização.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Caso haja indisponibilidade mensal superior ao SLA garantido pela CONTRATADA, a CONTRATANTE poderá solicitar desconto proporcional às horas que o serviço ficou indisponível, baseado no valor contratado, sem prejuízo a cláusula que determina a “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE”.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A fórmula utilizada para cálculo de desconto referente a paralização dos serviços é: 350 / 30 (ou 31) / 24 * número de horas que o serviço ficou indisponível, desde que a falha seja ocasionada pela “WEBPRO” e o tempo de indisponibilidade ultrapasse quatro horas mensais.

6 - DA RESCISÃO OU INDENIZAÇÕES
Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) Infração legal ou contratual;
b) Falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo primeiro da cláusula “DO PAGAMENTO” deste instrumento;
c) Ordem judicial, proibindo a veiculação do site;
d) Uso dos serviços para prejudicar o melhor funcionamento da infraestrutura da CONTRATADA ou de seus clientes (também conhecido como “ataque”).

PARÁGRAFO PRIMEIRO - a CONTRATANTE será a única responsável por qualquer tipo de indenização que venha a ser exigida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site ou servidores disponibilizados pela CONTRATADA.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A WEBPRO não se responsabiliza pelos serviços de terceiros, necessários à divulgação do "site" ou serviços da CONTRATANTE.

PARÁGRAFO TERCEIRO - As partes acordam que A WEBPRO, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, a CONTRATANTE, nos seguintes casos:
a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos na sede da CONTRATANTE;
b) Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas de telefonia/internet nacionais e internacionais;
c) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da WEBPRO;
d) Uso inadequado dos serviços pela CONTRANTE, sua equipe ou seus usuários;
e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
f) Falha no provedor de acesso da CONTRATANTE, sua equipe ou seus usuários;
g) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do link.

PARÁGRAFO QUARTO - A “WEBPRO” também não se responsabiliza pelos serviços prestados pelo NIC.BR, INTERNIC ou outros relacionados a registro e publicação de domínios, sendo que os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsáveis pela administração ou disponibilização dos mesmos.

PARÁGRAFO QUINTO - Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direi-tos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios despendidas para preservação ou concessão dos direitos que não forem satisfeitos.

7 – DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Balneário Camboriú/SC, como único competente para dirimir quaisquer questões relativas ao presente contrato, por mais privilegiado que seja.

Balneário Camboriú, 03 de março de 2013.